O homem que Guebuza queria colocar na cadeia denuncia a expropriação do Estado através endividamento público durante o governo do ex-Presidente

 "Um terceira onda de expropriação do Estado foi o endividamento público dos últimos 5/6 anos da governação do presidente Guebuza. A dívida pública comercial em Moçambique cresceu 5/6 vezes mais depressa do que a economia cresceu durante aquele período"

Uma das criticas mais incisivas à governação de Guebuza foi feita com a publicação duma carta dirigida ao ex-chefe do estado em 2013 por um individuo académico, o professor Nuno Castel-Branco, o que lhe levou a contas com a justiça moçambicana acusado de crimes contra a segurança do estado. 

Castel branco concedeu uma entrevista ao jornal Savana para falar sobre o estado da economia moçambicana, onde o professor fala sobre como ao invés de reduzir a pobreza como se propagandeava durante a governação de Guebaz, acabou-se, na verdade, criando milionários. 

Diz Savana que Castel-branco não tem dúvidas de que o presidente Guebuza é um capitalista que fez do seu cargo um meio para acumulação primitiva de capital e afirma que, se a Justiça provar que tinha más intenções relativamente à pátria, terá sido um lesa-pátria. 

Para o académico existe um grande empenho do Estado em proporcionar condições de acumulação excepcionais para o grande capital internacional, mas em ligação com fracções do capital doméstico, com o Estado como mediador. 

Para Castel-Branco (entrevistado pelo jornal savana), o estado se expropriou, a si próprio, de recursos e de instrumentos de política. Quando se olha para recursos, diz o professor, vê-se um processo de privatização, por exemplo, que foi justificado nos termos de que o sector privado é mais eficiente, de que o sector público é atrofiante para a economia e o processo foi de transferência de propriedade do sector público para um sector privado que nem existia e que passa a existir com esta transferência de propriedade, metade da qual desapareceu, faliu. 

Segundo o professor, este processo de transferência de propriedade, apesar de não ter funcionado muito bem do ponto de vista de reabilitar e pôr as empresas a funcionar, funcionou muito bem do ponto de vista de criar grupos com renda, com propriedade, com meios de produção que puderam fazer coisas como trocá-los por activos financeiros ou usá-los para ficar membros de sociedades ou simplesmente criar um interesse capitalista dentro das hierarquias, das elites políticas nacionais e tal. 

Para Castel-Branco, uma segunda onda de expropriação do Estado foi pôr os recursos estratégicos do país, minerais e energéticos, ao serviço do grande capital. Nós não estamos a organizar a capacidade de gerir a participação do capital multinacional em Moçambique. Simplesmente, estamos a entregar esses recursos ao capital multinacional. Sistematicamente, estamos a ver que as mesmas concessões dadas a moçambicanos são, imediatamente, negociadas por esses moçambicanos com o capital multinacional. 

Para o académico, a terceira onda de expropriação do Estado foi o endividamento público dos últimos 5/6 anos da governação do presidente Guebuza. A dívida pública comercial em Moçambique cresceu 5/6 vezes mais depressa do que a economia cresceu durante aquele período e, quando nós olhamos para o conteúdo dessa dívida comercial, vamos ver que pouco mais de um terço é em investimento das infra-estruturas para esse grande capital, mineiro, energético, etc.; um pouco mais que um terço são garantias dadas pelo Estado ao endividamento privado e mais ou menos 30% é pagamento à dívida anterior. 

A quarta onda de expropriação do Estado, para Castel-Branco é a resposta à crise da dívida com austeridade, em que é uma expropriação do Estado e da sociedade no seu conjunto, porque quem paga a austeridade de facto são os cidadãos. Quando o Estado vai pagar as dívidas contraídas por empresas privadas, este dinheiro sai dos impostos, mas também é dinheiro que não é posto na educação, na saúde, em transportes, no desenvolvimento alargado da base produtiva, no saneamento do meio, no meio ambiente e tal.

Outro filho de Guebuza acaba de ser Preso: Mais Um Guebuza Na Barra da Justiça

Depois de Ndambi, Armando Guebuza vê seu segundo filho, Mussumbuluko, sentado no banco dos réus. Trata-se de um caso laboral. Uma audiência de julgamento envolvendo a então célebre empresa Msumbiji, de Mussumbuluko, e um antigo funcionário, Orlando Mabasso (ex-Director de Recursos Humanos) terá lugar nesta segunda-feira no Tribunal de Trabalho da Cidade de Maputo. Mabasso já processara a empresa por 9 honorários não pagos, tendo ganho o caso. Depois de muito tempo sem que a condenada cumprisse a sentença, o caso foi finalmente executado na semana passada.

Agora, o novo caso tem a ver com outro pedido de indemnização também por honorários alegadamente não pagos. Mabasso disse à “Carta” que havia proposto à Mussumbuko um acordo amigável, mas o visado nunca se mostrou aberto a discutir. “Ele simplesmente não responde”.  Este caso é apenas um de muitos, na mesma natureza, envolvendo o filho do antigo presidente no quadro dessa ventura empresarial que parece andar agora se norte.

 Em Dezembro passado, 27 trabalhadores da extinta Direção de Operações da Msumbiji queixaram-se de que a empresa não lhes pagara indemnizações devidas após ter rescindido unilateralmente com os trabalhadores, tendo-lhes garantido que pagaria uma indemnização. Depois que os negócios da Msumbiji começaram a entrar em ruina (sobretudo um milionário e sobrefacturado contrato com uma extinta empresa de telefonia móvel), ele decidiu, em Fevereiro, desfazer-se dessa massa laboral, mas não pagou o que prometeu: uma indemnização.

Em Dezembro, oito meses depois, os visados continuavam sem ver um tostão. Uns preferiram então intentar uma acção judicial, como foi o caso de Mabasso. O advogado da Msumbuiji, Isálcio Manhanjane, disse ontem que o caso de Mabasso não tem mérito pois foi ele a origem da natureza dos vínculos contratuais entre a a Msumbiji e os 27 trabalhadores. “Ele foi negligente”. Mahanjane não especificou.

Seja como for, o nome e a imagem do clã Guebuza volta às parangonas por motivos pouco dignos.
Mussumbuluko Guebuza é o filho do ex-Presidente Armando Guebuza que se revelou um aficionado por armas de guerra. Quando o pai estava no poder, ele participou de processos de “procurement” militar, posando com fornecedores de armas, de metralhadoras em riste. Com proteção paternal, sua empresa estava de vento em popa. A Msumbiji surgia sempre em notícias de novas venturas empresariais com marca de arrojo e génio empreendedores. Mas os contratos eram ganhos porque sua sombra paternal estava sempre presente onde a Msumbiji se oferecia para trabalhar.

Obteve esse fabuloso contrato de fornecimento de serviços de instalação, manutenção e reparação de grupos geradores de cerca de 350 torres de telefonia móvel de uma das operadoras, nas províncias do sul de Moçambique. Sua aparição no sector empresarial moçambicano foi, no entanto, meteórica. Com Guebuza no poder, conseguiu um sólido contrato de “assistência técnica” com a Aggreko, uma multinacional que geria uma central de produção de energia com base no gás de Temane, a partir de Ressano Garcia, fornecendo à EDM, à Eskom e à Nampower, a eléctrica da Namíbia.

Mussumbuluko revelou alguns traços de sua personalidade ao se deixar fotografar com armas de grande calibre numa sessão de compra de equipamento militar para o exército. Controverso foi também o negócio da implantação de centenas de câmaras de vídeo vigilância nas cidades de Maputo e da Matola, com o objectivo de monitorar os cidadãos. As mais de 400 câmaras de vídeo vigilância foram instaladas por uma empresa chinesa, em parceria com a Msumbiji, num negócio apadrinhado directamente pelo ex-Presidente Armando Guebuza. 

O que realmente tinha na mala que sul africanos prenderam pertencente a Manuel Chang - Saiba Mais

África do Sul apreendeu uma mala de Manuel Chang contendo dinheiro

Afinal, Manuel Chang tem antecedentes de lavagem de dinheiro na África do Sul, o que fez com que não houvesse hesitação em prendê-lo logo que foi recebido o mandado norte-americano, exactamente com a acusação de lavagem de dinheiro.

Uma fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros da África do Sul disse que o caso remonta a 2010, quando Manuel Chang chefiou uma equipa de membros do Governo e do partido Frelimo que visitou a China e manteve contactos com dirigentes do Partido Comunista Chinês. 

Apesar de terem feito parte da delegação membros da Comissão Política do partido Frelimo, nomeadamente, Aires Ali (que era primeiro-ministro) e Cadmiel Muthemba (que era ministro das Obras Públicas), Armando Guebuza ordenou que Manuel Chang chefiasse a delegação. No seu regresso, Manuel Chang trazia uma mala contendo dinheiro em dólares. Essa mala foi retida pela Polícia e a Alfândega da África do Sul, no Aeroporto Oliver Tambo, em Johannesburg, mas Manuel Chang não tomou conhecimento. Quando chegou a Maputo, toda a sua bagagem havia chegado menos aquela mala. 

Entrou em contacto com a Embaixada de Moçambique na África do Sul, que pôs em acção a Delegação da LAM em Johannesburg, dirigida, na altura, por Valter Manhiça, para se encontrar a mala. Manuel Chang havia declarado a mala como contendo documentos de acordos que havia assinado com a China no âmbito da visita. Mas era mentira. A mala tinha dinheiro vivo que Chang trazia da China. 

A mala não foi encontrada nos Perdidos e Achados e, mais tarde, ficou-se a saber pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros que a mala estava com a Alfândega e, contrariamente aos documentos confidenciais declarados, na mala havia dinheiro dado pelos chineses. A nossa fonte disse que, depois de contactos diplomáticos, Manuel Chang mandou alguém, cujo nome não nos revelou, que foi levantar a mala.

Mais tarde, Chang informou aos sul-africanos que a “mala dos documentos” já estava em sua posse e agradeceu a colaboração.

CANAL DE MOÇAMBIQUE – 10.04.2019

PGR, mandou apreender todos bens dos arguidos das “Dividas Ocultas”

Segundo avança o RM, a Procuradoria-geral da República (PGR) requereu ao Tribunal Judicial da cidade de Maputo para que esta instância declare perdidos, a favor do Estado, os montantes de que cada um dos vinte co-réus se apropriou ilicitamente, com a execução do plano das dívidas não declaradas.

Requereu que seja igualmente declarados perdidos, os bens que os arguidos adquiriram com os montantes em causa. A PGR entende que, se aperda, em espécie, dos bens adquiridos com o dinheiro proveniente dos subornos não for possível, que seja declarado perdido, o valor correspondente, de acordo com o estipulado.

Os montantes decorrentes de rendas com os imóveis ilicitamente adquiridos, por constituírem vantagens de infracções, devem também ser declarados perdidos a favor do Estado.

A intenção do Ministério Público visa prevenir a disponibilidade dos diversos bens e vantagens ilicitamente adquiridos pelos arguidos.

Deste modo, contra o arguido Teófilo Nhangumele foi ordenada a apreensão de quatro casas, três carros, congelamento de oito contas bancárias com 7.470.144 meticais e 960,86 dólares.

Ao réu Bruno Tandane Langa, deverão ser apreendidos três casas em território nacional e uma na África do Sul, 845 cabeças de gado, retro-escavadora e dois carros e ainda congelada uma conta bancária com 54 milhões de meticais. Também estão na lista da apreensão mais dois carros.

Em relação ao réu Armando Ndambi Guebuza, foi ordenada a apreensão de 14 viaturas, duas casas e o congelamento de dez contas com mais de 211 mil meticais e 79 dólares. Contra o réu António Carlos do Rosário, a PGR requereu a apreensão de duas casas na África do Sul e igual número em Maputo. Das contas congeladas foi possível cativar 510 mil meticais e 991 dólares.

Ao casal de réus constituído por Gregório Leão e Ângela Buque Leão, a PGR solicitou a apreensão de oito casas e algumas parcelas. Das oito contas congeladas, foi possível reter mais de 157 mil meticais e 383 dólares.

No tocante ao réu, Fabião Mabunda, continuam por apreender uma máquina retroescavadora e congelamento de nove contas, cujo valor não foi especificado.
À Inês Moiane, secretária particular do antigo Presidente da República, deverão ser apreendidas duas casas e congeladas sete contas bancárias com mais de 43 mil meticais, 107 dólares e 12.718 euros.

À Renato Matusse, conselheiro político do antigo Presidente da República, o Ministério Público ordenou a apreensão de três casas, dois carros, o congelamento de seis contas bancárias com mais de um milhão e duzentos mil meticais.
Por último, contra o réu Sérgio Namburete foi ordenada a apreensão de uma casa e o congelamento de quatro contas, contendo, ao todo, mais de 140 mil meticais e 2.722 euros.

Fonte: (RM /Notícias)

Publicou-se que a família Guebuza possui cerca de sete licenças para pesquisa de prospecção e mineração e todas foram designadas quando Guebuza subiu à Presidência (Repeticao)

Todas elas têm em comum o facto de terem sido designados pela Direcção Nacional de Minas, desde o momento em que Armando Guebuza ascendeu ao cargo de Presidente da República.

 Intelec Holdings: o guardião dos interesses 

A Intelec Holdings, constituída por escritura de 14 de novembro de 1998, tendo mudado de nome em 10 de abril de 2003, é a controladora de um grupo de empresas moçambicanas, com forte participação do capital privado nacional e um faturamento de 644 milhões de meticais. 2008. 

Regularmente participa no ranking das 100 maiores empresas de Moçambique. Esta instituição, como gestora de participações sociais, por volta de 2003, quando assumiu esta atribuição, tinha em sua base corporativa as seguintes participações: Aberdare Intelec, Electrotec, SINERGISA, Sarl, ENMO e Intelec Lites e em dois negócios áreas, nomeadamente energia (geração, indústria e construções elétricas) e publicidade, tendo evoluído para uma situação de 15 participações em oito áreas de negócio, em 2008, nomeadamente energia, publicidade, hotelaria e turismo, telecomunicações, mineração, cimento, consultoria e finanças. A Intelec Holdings tem como principais áreas de negócio o setor de energia, o desenvolvimento estratégico do país e a segunda área em volume de negócios entre as 100 maiores empresas do país. A Intelec Holdigs, um dos principais interesses de Guebuza nas armas dos gerentes de negócios, tem sob sua responsabilidade seis licenças para o efeito.

 O Presidente do Conselho de Administração (PCA) desta holding é Salimo Abdula, o líder do Presidente Guebuza e, durante dois mandatos consecutivos, foi Presidente da Confederação de Associações Económicas (CTA), de onde o negócio nuclear na economia nacional gravitar. Pela Tata Holdings, empresa controladora da Tata Moçambique, da qual Armando Guebuza é acionista, detém apenas uma licença.

Conexões e links familiares Através da Intelec Holdings, ligada à Shree Cement Limited, criaram a ECM-Elephant Cement Mozambique, Limited, que se dedica à "mineração de calcário e outros minerais". Com essas conexões, a Intelec Holdings levou 15% da Elephant Cement, o que o tornou sócio da cimenteira indiana Shree Cement, que detém as ações remanescentes. Valentina Guebuza, uma das filhas do Presidente Armando Guebuza, constituiu a Servicon, limitada, em 2008, que tem como objeto as atividades de mineração. 

O filho de outro Guebuza, Ndambi Armando Guebuza, criou a Intelec B.A.C.-Business Advisory & Consulting, Limited, que está ligada à Intelec Holdigs, e para essa associação ele também, tem interesses no setor. São sócios do filho de Guebuza, Tánia Roman Manalo, um residente moçambicano na Cidade do Cabo que serve este braço da Intelec, como Diretor Executivo, que detém uma participação de 35% e, de acordo com os estatutos da mesma, ela é a Diretora Executiva. . Tânia Matsinhe atuou como conselheira do Ministro de Planejamento e Desenvolvimento e ocupou o cargo no Conselho Administrativo da companhia aérea sul-africana 1Time. 

Outra parceira do filho do presidente neste empreendimento da indústria extrativa é Catarina Dimande, casada com Namoto Chipande, um dos filhos do general Alberto Chipande, também com vários interesses no mesmo setor que daremos conta disso. Prospecção e licenças de pesquisa As licenças detidas pelo Presidente Guebuza estão localizadas, duas em Cheringoma, e foram atribuídas em 2007, uma expira em julho e outra em agosto deste ano, em áreas correspondentes a 1.020 e 1.840 hectares, respectivamente. Tem dois em Inhassoro, Inhambane, ambos alocados em 2007, que expiram em julho e agosto, em áreas de 9.800 e 1.480 hectares, respectivamente. Guebuza é titular de outro em Magude, também atribuído em 2007, em uma área de 2.880 hectares, cuja licença expira em julho deste ano. 

A última licença da Intelec foi atribuída em 2010, em Magoe, Zumbo, na província de Tete, numa área de 9.520 hectares e expira em janeiro de 2016. Pela Tata Holdings, a única licença pública detida está em funcionamento no distrito de Mutarara, em Tete. e foi atribuído em 2004 com vencimento em 2013, em uma área de 20.460 hectares. O representante da Tata Africa Holdings é Raman Dhawan, de origem indiana, mas esta empresa, com participação em 11 países, também tem interesses no campo da indústria extrativa em Moçambique. 

Armando Guebuza já pode seguir Chang após email divulgado por sua Secretária particular enviado por Jean Boustani que fala da contratação das “dívidas ocultas” no valor de 2.2 mil milhões de USD

Um dos detalhes que consta do Despacho de Pronúncia exarado pela 6ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) é referente a um correio electrónico enviado por Jean Boustani à arguida Maria Inês Moiane, Secretária particular de Armando Guebuza, durante os 10 anos em que este esteve na Presidência da República, com conhecimento do seu filho, Armando Ndambi Guebuza, cujo destinatário era o então Chefe de Estado.

O e-mail, enviado pelas 11:37 horas do dia 10 de Fevereiro de 2014 e transcrito pelo Tribunal, dizia:

“Excelência Chefe,

Tivemos uma discussão de ideias sobre as soluções imediatas para a Proindicus.

Podemos fazer um lobby (influenciar) com ANADARKO e ENI e garantir os contratos. Não há absolutamente nenhuma preocupação.

Mas, primeiro precisamos do seu aconselhamento e instruções para os seguintes passos se forem apropriados:

1)      Criar uma filial da nossa empresa em Moçambique;

2)      Criar uma empresa conjunta entre a filial moçambicana e o SISE, onde este último será o maior accionista;

3)      Esta empresa conjunta deve receber concessão EXCLUSIVA tanto do Conselho de Ministros ou do Decreto Presidencial para gerir os activos da Proindicus e providenciar serviços de protecção a todas as empresas (nacionais e estrangeiras) em funcionamento em Moçambique.

Com esta solução, somos legalmente “prova de bala”.

Como você nos instruiu, devemos agir imediatamente.

Aguardamos as suas ordens

Melhores cumprimentos

Sandy & Jean”.

De acordo com a acusação do Ministério Público, Maria Inês Moiane, enquanto Secretária Particular do ex-Chefe de Estado, preparou encontros entre o Presidente da República e dirigentes seniores do Grupo Privinvest, com destaque para Jean Boustani e Iskandar Safa. Nessa missão, revela o despacho do TJCM, a arguida recebeu e-mails de Jean Boustani, incluindo o acima citado, com conhecimento de Ndambi Guebuza, relacionados com os equipamentos a serem fornecidos pela Privinvest no âmbito da implementação do Projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva com a orientação de fazê-los chegar ao Presidente da República.

Aliás, no e-mail enviado à arguida e transcrito pelo Tribunal, direccionado a Armando Guebuza, Jean Boustani escreveu: “Bom dia minha irmã. Por favor, passe para o Chefe. Abraços e 100 beijos. Jean”.

Pelo trabalho, Inês Moiane recebeu da Privinvest um valor total de 877.500 Euros, que aplicou na aquisição de imóveis, que os passou para a gestão do irmão Elias Moiane, também arguido no processo nº 18/2019-C.

FONTE: VISAOACTUAL

Complicações: Afinal Guebuza teve que fazer um plano secreto de fuga para abandonar a ar na "meia noite" das investigações da CPI, quando Chegou a vez de ser interrogado!

MEDIAFAX – 29.11.2016

Quando a Investigação às “dívidas escondidas” ouviu o antigo Presidente da República em 2016

Dando seguimento aos trabalhos que veem realizando no âmbito da averiguação do escândalo das chamadas “dívidas escondidas”, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ouviu, na manhã de ontem, o antigo Presidente da República, Ar­mando Guebuza. Antes de Guebuza, há sensivelmente três semanas, a mesma Comissão auscultou, no âmbito do mesmo processo, Manuel Chang, antigo ministro das Finanças, durante a administração Guebuza.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, criada a 26 de Junho pas­sado, foi constituída para averiguar os nebulosos contornos que culmi­naram com a contratação de dívidas que rondam a casa dos USD 2.2 mil milhões, pela Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), ProIndicus e a Mozambique Asset Managment (MAM), durante o segundo mandato de Armando Guebuza.

A CPI tem, até a próxima quarta­-feira, 30 de Novembro, a data limite para apresentar o relatório final do trabalho realizado.

O esconde esconde de Guebuza

Numa acção com altos níveis de se­cretismo, a partir da não partilha atempa­da da agenda sobre a audição, Armando Guebuza chegou à sede do parlamento moçambicano rodeado por vários segu­ranças que tinham a missão clara de não deixar que os poucos jornalistas que já estavam na AR captassem a imagem do antigo presidente moçambicano.

Com a audição marcada para as 9h, Guebuza chegou à Assembleia da Repú­blica (AR), exactamente quando eram 8h30, numa viatura de marca Mercedes Benz, classe executiva, com a chapa de inscrição AEE 323 MC.

A sua viatura vinha escoltada por duas motorizadas da Polícia de Trânsito e uma outra de marca Toyota, cor creme metalizado.

Para além da escolta, o antigo estadista fazia-se acompanhar por um batalhão de assessores. O grupo de assessores era composto por Armindo Chavana, Gabriel Muthisse, Alexandre Chivale, Isalsio Mahajane e outros, figuras que durante o reinado de Ar­mando Guebuza formavam a chamada frente falante de apoio e branqueamento de uma imagem que Guebuza ia per­dendo de forma acentuada. Aliás, estes nomes fazem parte da lista conhecida por G-40.

Depois de passar pela porta principal e sem dizer uma palavrinha sequer, Guebuza dirigiu-se à zona em que se encontram as salas VIP da AR e rumou directo para sala onde decorreu a audição. Nela (sala) já estavam os 10 deputados da bancada parlamentar da Frelimo e um do Movimento Demo­crático de Moçambique. A bancada da Renamo não tem qualquer membro, em virtude de, desde à primeira hora, ter prescindido de fazer parte por entender que a mesma nunca iria apresentar resul­tados palpáveis.

Terminou a audição e Guebuza fugiu

Volvidos 45 minutos, a audição co­nhecia o seu término. Com os jornalistas a serem entretidos por um grupo que tinha exactamente a missão de entreter jorna­listas e bem distante da sala de audição (aos jornalistas não foi permitida sequer aproximar a sala), eis que se dá conta de que Armando Guebuza estava já a sair das portas traseiras, preparando-se para deixar as instalações da AR pela entrada das comissões e não da entrada principal, por onde entrou à chegada.

Apercebendo-se do esquema de fuga desenhado por Guebuza e seus assessores, os jornalistas correram para a entrada dos fundos para tentar arran­car qualquer declaração ou imagem de Armando Guebuza. Só que todas as tentativas redundaram em total fracas­so. Os jornalistas foram barrados pelos seguranças que acompanhavam o antigo Presidente da República, impedindo qualquer tentativa de aproximação.

Acompanhado por Eneas Comiche, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, até à saída, Guebuza entrou no seu Mercedes Benz e desapareceu do local, na companhia dos seus seguranças.

Para além de Eneas Comiche, que é presidente, a comissão é constituída por Sérgio Patie, vice-presidente, José Katupha, Lucas Chomera Jeremias, Francisco

Mucanheia, Alberto Matukutuku, Jaime Neto, Olinda Mith, Esmeralda Muthemba, Luciano de Castro, todos pela Frelimo e Venâncio Mondlane, da bancada do Movimento Democrático de Moçambique.(Ilódio Bata)

MEDIAFAX – 29.11.2016