Já há salário para funcionários do Estado

Os funcionários e agentes do Estado já suspiram de alívio. Os ordenados referentes ao mês de Abril já foram pagos na totalidade.

"Já foram pagos", confirmou ao "O País", Rogério Nkomo, porta-voz do Ministério da Economia e Finanças.
Em contacto com alguns funcionários públicos, "O País" soube que os pagamentos não obedeceram uma ordem única, ou seja, nem todos receberam no mesmo dia.

No Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), por exemplo, os salários foram pagos na passada sexta-feira, segundo revelou a nossa reportagem, um funcionário desta instituição.

Nas restantes instituições do Estado, os ordenados começaram a ser pagos na tarde desta segunda-feira.
Refira-se, que o salário de Abril deveria ter sido pago entre os dias 27 e 28. O atraso, segundo uma nota oficial do Ministério da Economia e Finanças, deveu-se a questões técnicas.

Veja o modelo de casas do governo da Maganja da Costa

O primeiro-ministro sobrevoou o distrito da Maganja da Costa, na província da Zambézia para se inteirar da situação real da população afectada pelas Inundações.

Carlos Agostinho do Rosário escalou os centros de reassentamento de Gogodane, no distrito de Namacurra, e Sopa, no distrito da Maganja da Costa, criados para albergar as vítimas de inundações que assolaram este ano a província da Zambézia.

Carlos Agostinho do Rosário que esteve de visita àqueles centros e esperava encontrar um movimento de famílias empenhadas a reerguerem as suas casas como forma de construir novo lar, contudo, em Gogodane, constatou que parte considerável das 154 famílias inscritas como estando reassentada, voltou para as zonas de origem onde sofreram com as cheias, tendo ficado indignado com o facto.

Depois de Gogodane, o PM foi a Maganja da Costa, mais concretamente ao centro de reassentamento de Sopa onde mais de 700 famílias estão reassentadas.
À sua chegada o governo distrital apresentou uma casa modelo para as famílias reassentadas. Segundo explicações o modelo está criado de modo a suportar as intempéries, contudo, as dimensões e o formato, não agradaram ao Primeiro-Ministro.
 
"Esta casa não pode ser modelo. Não podemos ser nós, como governo, a incentivar a população a construir algo que não deve" disse o governante.
O modelo em causa apresenta-se com dimensões pequenas e tem como base da construção, estacas e cordas para amarrar.

Quer o PM, quer os quadros que o acompanhavam, foram unânimes em considerar que a casa não oferece condições que dignificam as famílias.
"A altura não chega até para uma criança", frisavam.

Paralelamente, Carlos Agostinho do Rosário não gostou de saber que ainda não foi construído furo de água para beneficiar as comunidades reassentadas.
O administrador da Maganja da Costa, Carlos Carneiro, explicou que "neste momento as famílias foram disponibilizadas filtros para tratamento de água, uma vez que recorrem a poços tradicionais para consumo".

Carlos Agostinho do Rosário chumbou o trabalho desenvolvido em Maganja da Costa.
"Acho que vocês não estão a fazer bom trabalho", sentenciou.

Um técnico do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades informou ao governante que problemas de vias acesso estão a condicionar a entrada de maquinas para abertura de furos de água.    

O chefe do governo deu instruções o governo distrital para desdobrar-se no atendimento as famílias.

O Estado moçambicano esta sendo processado por Privinvest e exige milhões de indemnização

A Privinvest iniciou processo arbitral na Suíça contra o Estado moçambicano e as empresas ProIndicus, EMATUM e Mozambique Assets Management (todas detidas 100% pelo Estado). No caso do processo contra a MAM, a que o CIP teve acesso, a Privinvest alega prejuízo quantificado em 200 milhões de dólares, referente ao incumprimento do contrato assinado com a MAM para fornecimento de equipamentos navais.

O CIP confirmou com fontes credíveis a existência do processo da Privinvest contra o Estado e a MAM, datado de 14 de Março de 2019 e que corre seus trâmites na Suiss Chamber’s Arbitration Institution (equivalente a tribunal arbitral da Suíça). Para o Estado Moçambicano, a Privinvest colocou presidente Filipe Jacinto Nyusi como a pessoa a notificar. A Privinvest alega que Moçambique não pagou por mercadorias adquiridas na Privinvest e isso afectou a viabilidade da empresa libanesa e acusa ainda o Estado moçambicano de ter quebrado cláusulas de confidencialidade do acordo de fornecimento de equipamentos. Com tudo isso, a Privinvest reclama prejuízos calculados em 200 milhões de dólares mas que podem aumentar. O CIP sabe ainda que a Privinvest processou para além da MAM, as outras duas empresas que em conjunto contraíram dívida no valor de UDS 2,7 mil milhões de dólares. O CIP exige do Governo explicação pública e urgente deste caso, associado às dívidas ocultas e odiosas. O CIP defende que Moçambique não deve pagar pelas dívidas ocultas nem pelos processos judiciais a elas associados. Pelas dívidas bem como pelos processos conexos devem responder os que contrataram as dívidas e não os moçambicanos.

Fonte: https://cipmoz.org/wp-content/uploads/2019/04/Privinvest-processa-Estado-moc%CC%A7ambicano.pdf